Lucro e Prática
01
Programa de afiliados é um arranjo em que uma pessoa indica produtos ou serviços de terceiros e recebe uma comissão quando a indicação vira venda.
02
Pagamento: o repasse segue o calendário do programa, e o valor recebido é renda sua, com reflexos fiscais.
03
Em outras palavras, exagerar benefícios ou omitir limitações para vender mais é um risco jurídico, além de minar a confiança…
04
Passar do teto traz consequências: até 20% acima, há recolhimento complementar sobre o excedente; acima disso, o desenquadramento…
05
Prometer resultado: dizer que o produto "garante" ganho ou mudança de vida é o caminho mais curto para a publicidade enganosa.
06
Planalto, Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): arts. 36 e 37. Governo federal (gov.br), Teto do MEI, página consultada em 02/11/2026.